TERMOS E CONDIÇÕES

Termos de Uso do Site

Última atualização: [25/08/2025]

1. Quem somos

• Razão social: HARAS DA VILA ALOJAMENTO PARA ANIMAIS LTDA

• Nome fantasia: EPONA STUD

• CNPJ: 46.156.547/0001.81

• Endereço: Estrada Bairro Agua Branca, 5340 - Boituva/SP - 18.558-200

• E‑mail de contato: epona.perinatologia@gmail.com

• Canal de atendimento: Central de Atendimento

1. Objeto

• Estes Termos regulam o acesso e uso do site www.eponastud.com e de seus serviços, incluindo a Área de Membros e o Marketplace.

• Ao utilizar o site, você concorda com estes Termos e com as políticas correlatas: Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos da Área de Membros, Termos do Marketplace e Política de Propriedade Intelectual.

1. Elegibilidade e cadastro

• Para criar conta, é necessário ser maior de 18 anos ou emancipado(a). Menores de idade somente com autorização e supervisão de responsável legal.

• Você deve fornecer dados corretos, completos e atualizados. Podemos solicitar confirmação de e‑mail, telefone e documentos (KYC).

1. Conta, segurança e conduta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas na conta.

• É proibido: violar a lei; infringir direitos de terceiros; disseminar malware; tentar acesso não autorizado; coletar dados sem base legal; praticar fraude, abuso, assédio ou discurso de ódio. Consulte também a Política de Uso Aceitável.

1. Comunicações eletrônicas

• Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua conta e aos serviços. Pode gerenciar preferências de marketing a qualquer tempo.

1. Relacionamento com usuários do Marketplace

• O Marketplace conecta compradores e vendedores. Salvo quando indicado “Vendido e entregue por Epona Stud”, atuamos como intermediador de tecnologia, sem deter posse ou propriedade das mercadorias.

• As regras específicas constam nos Termos do Marketplace.

1. Conteúdos do usuário

• Ao publicar conteúdo, você declara deter os direitos necessários e concede ao Epona Stud licença não exclusiva, mundial, gratuita, para hospedar, reproduzir e exibir o conteúdo para prestação do serviço.

• Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, conforme a Política de Propriedade Intelectual e o Marco Civil da Internet.

1. Disponibilidade e alterações

• O site pode passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando cabível.

1. Isenções e limitações de responsabilidade

• O site é fornecido “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

• Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso do site.

• Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou quando vedado por lei.

1. Indenização

• Você concorda em indenizar o Epona Stud, seus administradores e colaboradores por reclamações decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros, salvo se inexistir culpa sua.

1. Links externos

• O site pode conter links para terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, produtos ou serviços de sites de terceiros.

1. Legislação aplicável e foro

• Aplica-se a legislação brasileira. Para relações de consumo, é garantido o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, CDC). Para relações não consumeristas, fica eleito o foro da Comarca de Boituva/SP, com renúncia a qualquer outro.

1. Disposições gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ou novação.

1. Contato

• Dúvidas sobre estes Termos: epona.perinatologia@gmail.com ou Central de Atendimento

Aceitando estes Termos, você confirma ter lido e compreendido seu conteúdo.

​

Termos da Área de Membros e Assinaturas

Última atualização: 21/08/2025

1. Descrição dos planos

• Oferecemos planos: Plano Mensal e Plano Anual, com benefícios descritos aqui.

• A assinatura é pessoal e intransferível, vedado o compartilhamento de acesso.

1. Cobrança e renovação

• Cobrança recorrente: mensal/anual, via Cartão/PIX/BOLETO, processada por Wix.

• Renovação automática até cancelamento pelo usuário. Informaremos reajustes com antecedência mínima de [30] dias.

1. Teste gratuito, cupons e upgrades

• Oferecemos teste gratuito de [x] dias quando aplicável. Cancelamentos dentro do período de teste não geram cobrança.

• Upgrades/downgrades passam a valer imediatamente ou no próximo ciclo, conforme opção exibida no checkout.

1. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento em [Caminho no painel]. O acesso permanece até o fim do ciclo vigente.

• Direito de arrependimento: compras à distância podem ser canceladas em até 7 dias do recebimento/assinatura (art. 49, CDC). Devolvemos os valores pagos no prazo de [x] dias, conforme Política de Cancelamento e Reembolso.

• Reembolsos proporcionais após o 7º dia seguem as regras descritas em política de privacidade, quando oferecidos.

1. Regras de uso

• É proibida a redistribuição de materiais da Área de Membros sem autorização.

• Podemos suspender o acesso em caso de fraude, violação das regras ou inadimplência.

1. Disponibilidade

• Empregamos esforços para manter disponibilidade, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.

1. Suporte

• Canais: epona.perinatologia@gmail.com, 

• SLA: resposta em até 2 dias úteis.

1. Alterações de plano e preço

• Podemos alterar recursos e preços, preservando direitos adquiridos no ciclo vigente. Notificaremos mudanças materiais com 30 dias de antecedência.

1. Encerramento

• Podemos encerrar a assinatura por violação grave. Em caso de encerramento imotivado por nossa iniciativa, reembolsaremos o período não utilizado.

Termos do Marketplace (Compradores e Vendedores)

Última atualização: 21/08/2025

1. Natureza do serviço

• O Marketplace conecta compradores e vendedores. Salvo quando indicado “Vendido e entregue por Epona Stud”, atuamos como intermediador de tecnologia, oferecendo vitrine, processamento de pagamentos e ferramentas de comunicação.

1. Cadastro de vendedores

• Exigências: CNPJ/CPF, IE (quando aplicável), contrato social, documentos dos sócios, conta bancária, emissão de nota fiscal, políticas de atendimento e devolução alinhadas ao CDC, e conformidade regulatória dos produtos vendidos.

• KYC e prevenção à fraude: podemos verificar identidade, conta bancária e lista de sanções.

1. Listagem de produtos/serviços

• Vendedor é responsável por: veracidade das descrições, fotos, preço, estoque, prazos, garantias, adequação técnica e regulatória, e emissão de NF.

• Itens proibidos: ilícitos, falsificados, perigosos sem autorização, que violem direitos de terceiros, ou restritos por lei.

1. Preço, comissões e repasses

• Comissão do Marketplace: 2% sobre o valor da venda, acrescida de taxas do PSP quando aplicável.

• Repasse ao vendedor: prazo de 5 dias após confirmação de entrega/serviço, sujeito a bloqueio em caso de contestação/chargeback ou suspeita de fraude.

1. Pedidos, entregas e logística

• O vendedor define modalidades de entrega e prazos. Deve fornecer código de rastreio quando aplicável.

• O risco de perda/dano durante o transporte segue a legislação aplicável e a política do vendedor, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

• Para serviços, o vendedor deve indicar claramente escopo, cronograma e condições.

1. Atendimento e pós‑venda

• O vendedor deve responder reclamações no prazo de 7 dias úteis e solucionar demandas de garantia, troca e devolução conforme o CDC.

• Compradores podem acionar a Central de Resolução do Epona Stud em Central de Atendimento quando não houver solução com o vendedor.

1. Pagamentos e chargebacks

• Processamento via [PSP], sujeito a análise antifraude.

• Em caso de contestação, seguimos os fluxos do PSP e solicitamos evidências ao vendedor (prova de entrega, conversas, NF). Podemos reter valores até o encerramento da disputa.

1. Responsabilidades

• Vendedor: responde por qualidade, segurança, conformidade legal e tributária dos itens, emissão de NF, atendimento e garantias.

• Comprador: deve verificar descrições, condições e prazos antes da compra.

• Marketplace: responde pelos serviços de intermediação e suporte, e cumpre ordens legais de remoção de conteúdo nos termos do Marco Civil da Internet.

1. Conteúdos e avaliações

• Avaliações devem ser honestas e respeitosas. Vedado manipular avaliações ou oferecer incentivos indevidos.

• Podemos moderar conteúdo que viole as políticas.

1. Suspensão e encerramento de conta de vendedor

• Podemos suspender/encerrar em casos de fraude, índice elevado de reclamações, produtos proibidos, violação legal ou contratual. Garantimos contraditório mínimo via [canal de suporte].

1. Solução de disputas

• Etapas: (i) contato direto entre comprador e vendedor; (ii) Central de Resolução do Marketplace; (iii) órgãos de defesa do consumidor; (iv) Judiciário.

• Consumidores mantêm o direito ao foro do domicílio do consumidor.